Brasil lança programa de combate ao desmatamento com municípios amazônicos

O programa União com Municípios é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele define ações em favor de 70 municípios prioritários, identificados pelo alto nível de desmatamento e degradação florestal no ano de referência de 2022. Focando-se nos equipamentos e incentivos para os municípios, o programa introduz novas ferramentas para atingir seus objetivos de desmatamento ilegal zero até 2030, redução de incêndios e degradação florestal e a amelioração da qualidade de vida das populações locais.

O programa vai destinar um total de 740 milhões de reais (133 milhões de euros) para os municípios que se inscreverem, sendo 600 do Fundo Amazônia, o principal instrumento financeiro regional, financiado por fundos internacionais. Nos próximos dois anos, esse valor servirá para implementar uma série de ações, como ampliar regularização ambiental e fundiária, combater incêndios, priorização para desembargo de áreas, fomento a recuperação de vegetação nativa, financiar atividades produtivas sustentáveis e equipar e modernizar os "escritórios de boa governança" nas prefeituras.

Uma nova estratégia, levando em conta a diversidade de expectativas na Amazônia

O nível municipal, até então o parente pobre das políticas amazônicas, agora é considerado essencial para o engajamento das populações amazônicas e para a obtenção de impactos efetivos no terreno. Por meio desse programa, o fortalecimento das instituições locais está se tornando uma ação fundamental para a redução do desmatamento nos municípios prioritários.

"A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, também enfatizou no evento a importância de uma boa convivência dentro dos territórios entre as diferentes partes interessadas, como grandes agricultores, criadores de gado, agricultores familiares, pescadores e populações indígenas. Organizar essa coabitação é a única maneira de atender melhor às expectativas dos diferentes grupos", diz René Poccard-Chapuis. "É exatamente isso que o projeto Paragoclima no município de Paragominas está buscando fazer, dando voz a todos e buscando incluir todos nos instrumentos de governança.

Paragominas, um município pioneiro na luta contra o desmatamento

Embora tenha sido o segundo maior desmatador em 2008, Paragominas foi o primeiro município a deixar a lista dos maiores desmatadores da Amazônia em 2011, graças ao seu inovador programa Municípios Verdes. Se Paragominas retornou à lista de prioridades em 2023, isso não se deve a nenhuma falha na governança local, mas sim ao estabelecimento de novos critérios e métodos de análise pelo Ministério. Esses incluem a degradação causada pela indústria madeireira e os incêndios, ligados ao fenômeno climático El NiñoA gestão das florestas degradadas foi destacada pelo CIRAD como uma forma de aprimorar as políticas florestais.

Desde 2020, o município tem sido um dos cinco territórios pilotos do projeto TerrAmaz, com o qual está desenvolvendo um plano de inteligência territorial para criar sinergia entre o progresso econômico, social e ambiental. Com base nesse progresso e nos resultados, em abril de 2023 o município lançou o projeto ParagoClima, que visa alcançar a neutralidade de carbono até 2030. O objetivo é aproveitar as vantagens comparativas da Amazônia em atividades de baixo carbono, especialmente em agricultura e silvicultura sustentáveis, para gerar uma dinâmica nova e mais sustentável para o desenvolvimento regional. O CIRAD, com o conselho local, faz parte do grupo de coordenação responsável pela implementação desse projeto.

Todas essas ações permitiram que Paragominas fosse proativa no desenvolvimento desse novo programa da União com os municípios. Foram realizadas várias trocas com a Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento e Ordenamento do Uso da Terra (SECD) do MMA, permitindo ao município enfatizar a importância de promover o desenvolvimento de baixo carbono, e não apenas a proteção das florestas. Essas diversas trocas e eventos já ajudaram a definir os critérios e os contornos desse novo programa de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

Paragominas continuará a trabalhar com a SECD para aprimorar o programa e com as prefeituras da Amazônia para melhorar as capacidades delas a criar projetos de desenvolvimento alinhados com a proteção florestal. Os critérios para inclusão e remoção da lista precisam ser mais debatidos, principalmente no que diz respeito a incêndios florestais, e o município estará trabalhando nesse sentido. Além disso, René Poccard-Chapuis coordenou um relatório que apresentou à SECD analisando o desmatamento no bioma amazônico como um todo, por município, e fazendo sugestões para adaptar as políticas federais às situações específicas dos principais tipos de município na Amazônia.